A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou nessa
quantia-feira (24) o texto principal do projeto, onde define a
família como uma união entre homem e mulher. A comissão aprovou o
relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro
destaques precisam ser aprovados.
Trâmite
Após a conclusão da votação, a
regra é que o projeto seja encaminhado para o Senado sem necessidade
de ser votado pelo plenário da Câmara. Entretanto, os deputados
podem apresentar recurso para pedir que o texto seja votado em
plenário antes de ir para o Senado. A deputada Érika Kokay (PT-DF),
contrária ao projeto, já adiantou que fará isso.
O parecer do relator do projeto de lei
que cria o Estatuto da Família, Deputado Federal Diego Garcia
(PHS-PR), define a família como a união entre homem e mulher por
meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por
qualquer um dos pais junto com os filhos.
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